A
lei de anistia publicada em 28 de agosto de 1979, resultou de um intenso
processo de luta que mobilizou diversos setores da sociedade brasileira,
inclusive, os presos políticos. Uma mobilização que, a principio, foi tímida
face as ameaças dos órgãos de repressão, mas que se fortaleceu ao longo do
tempo com o aumento da adesão por parte da sociedade civil organizada e a
criação de comitês de luta pela anistia.
Na tentativa
de despertar a sociedade para a causa da anistia, os ativistas procuravam utilizar
de todos os meios de manifestação. O ex-deputado estadual e presidente do
Comitê Norte-Rio-Grandense pela Anistia, o advogado Roberto Furtado, relata que
“as visitas aos presos políticos, palestras e debates nos bairros, exposições
de fotografias, desenhos, pinturas, poesias e os atos públicos, foram
utilizados no sentido de mobilizar as população e pressionar as autoridades
para a necessidade de uma lei de anistia”.
Os atos públicos
ocorriam sob o clima de absoluta ameaça por parte dos órgãos do governo. Um
deles, realizado em Natal, na Praça Padre João Maria, em 21 de agosto de 1979,
contou com uma presença desproporcional de policiais. “éramos cerca de 500
manifestantes, cercados por cerca de 200 policiais militares que ali
compareceram “para dar garantia”, para assegurar a liberdade de expressão.
No cárcere da
Penitenciária João Chaves em Natal, Maurício Anísio, em solidariedade aos
presos políticos do Rio de Janeiro, Recife e Salvador, entra em greve de fome
por 18 dias.
A campanha
pela anistia foi menos intensa no Rio Grande do Norte, mas sua contribuição foi
significativa, pois somou forças a uma causa encampada em todo o país.
Anistia: um processo inacabado
O sentimento de
frustração, é predominante nos depoimentos dos anistiados políticos. A
impunidade chancelada pela Lei de Anistia aos responsáveis pelas torturas e
assassinatos é apontada como o principal fator da insatisfação. Para o saudoso
líder de esquerda Pretestato Cruz, a Lei de Anistia “não atendeu aos anseios da
sociedade brasileira, porque beneficiou os nossos algozes.
As limitações do
processo de anistia, é visto pelos depoentes como conseqüências dos interesses
das elites envolvidas no processo de repressão, que desembocou nas torturas e
assassinatos cometidos pelos órgãos do governo. “Forçada pela sociedade e
contra a vontade dos militares, que aproveitaram o momento para - usando de
artifícios - anistiar a si mesmos e alcançar a impunidade dos muitos crimes
cometidos”. Para Floriano Bezerra, “a anistia, como todas as anistias que aconteceram no
Brasil, não é uma anistia geral e irrestrita. Ë uma anistia proporcional aos
interesses dos “homens”, pois anistiaram os torturadores. Portanto, foi uma
anistia capenga, castrada, que tem meu repúdio.
Em outros depoimentos, a
impunidade não foi mencionada, porém, a anistia é vista como uma lei inacabada.
Para Meri Medeiros, “o processo de anistia não foi completado. “Está aí o
exemplo hoje do companheiro Maurício Anísio em greve de fome”. O comentário revela a luta dos anistiados por uma reparação pelos crimes que foram
vítimas, reparação esta, que a Lei da Anistia não contemplou.
Com o andamento da Comissão
Nacional da Verdade, novos fatos estão vindo a tona, e novos desdobramentos com
relação a Lei da Anistia podem trazer resultados que atendam os anseios daqueles
que buscam uma elucidação dos fatos e consequente responsabilização por parte
dos que cometeram crimes durante o regime militar.
