CNTE aumenta a pressão para a defesa do piso

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 - 16:54h

 Começa a dar resultado a mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para reverter a decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que fixou o INPC/IBGE como único fator de atualização do piso nacional do magistério. Em reunião do Conselho Nacional de Entidades ocorrida hoje (16), o presidente da entidade, Roberto Leão, informou que a CNTE conseguiu iniciar a negociação com o governo.

Segundo Leão, o apoio da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) foi fundamental no processo. "A Fátima foi solidária conosco, articulou um requerimento de recurso contra a decisão da CFT e obteve as assinaturas. Nesse meio tempo nós começamos a negociar com o governo, com a perspectiva de reverter a questão", explicou.

A votação da matéria deve ocorrer somente em fevereiro. Mas a previsão é que no final de janeiro a CNTE consiga a instalação da mesa de negociação proposta pelo então Presidente Lula durante a Conae, ainda em abril de 2010, para resolver as diversas pendências do texto da lei.

 O presidente da CNTE confirmou que haverá greve nacional de três dias, de 14 a 16 de março, pelo cumprimento da lei do piso. A CNTE e seus filiados decidiram se valer dessa medida após avaliar a repercussão das 16 paralisações ocorridas esse ano. Segundo Leão, foram os movimentos mais reprimidos e criminalizados nos últimos anos, apesar das greves reivindicarem um direito garantido em lei. "Vamos unificar em três dias o enfrentamento das políticas contrárias a implementação do piso. Fevereiro vai ser o mês da mobilização, preparação e conversa com a categoria", afirmou. (CNTE)

Liberadas fotografias de vítimas dos “vôos da morte”

   A Ditadura Argentina (1966-1973), foi uma das mais sangrentas da América Latina. No contexto da Guerra Fria, militares da direita, com o argumento de que estavam combatendo o comunismo em seu país, depuseram o então presidente Arturo Illia e iniciaram um período marcado por perseguições, prisões, torturas e assassinatos. Cerca de trinta mil pessoas foram mortas na Argentina durante o governo ditatorial. Anos em que a cidadania nesse país foi maculada, cerceada em nome da subserviência dos governantes ao imperialismo americano que defendia seus interesses na América Latina.

  

  Muitos dos que foram presos pelo governo, tiveram um destino macabro: foram colocados em aviões e jogados ao mar acorrentados. Alguns  desses corpos, foram encontrados na costa do Uruguai.

A reportagem abaixo, publicada na Carta Maior, traz algumas informações sobre esse terrível episódio da História Argentina.

Reportagem da Telam sobre os vôos da morte(07/05/2010)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia. Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte.

Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar. O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”.

As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.

Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.

Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé.

Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.

A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio libere todos os documentos relacionados à descoberta de corpos na mesma época.

“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón.

Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina. Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Privataria Tucana: entrevista com o jornalista Amauri Jr

 Entrevista com o jornalista Amauri Jr, sobre o seu livro A Privataria Tucana, onde o mesmo denuncia o esquema de corrupção no processo de privatização do patrimônio público promovido pelo então presidente FHC e seu ministro José Serra.

Nota pública pela efetiva valorização dos profissionais do magistério

Fonte: CNTE

A CNTE divulgou hoje uma nota pública na qual solicita à Câmara dos Deputados e à Presidência da República o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni; a instalação da mesa nacional de negociação permanente para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, e o investimento de 10% do PIB brasileiro na educação pública. Leia a íntegra da nota.

Nota Pública

Pela efetiva valorização dos profissionais do magistério

Recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados expôs grave contradição quanto aos objetivos da política de valorização do magistério público da educação básica. Em razão disso e CONSIDERANDO:

1. Que a valorização dos profissionais da educação, em especial do magistério, é um imperativo constitucional (art. 206, CF e art. 60, ADCT/CF);

2. Que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10), enviado pelo Executivo Federal à Câmara dos Deputados, após longo processo de consulta à sociedade e de negociação com os governos estaduais e municipais, indica a necessidade de equiparar a remuneração média do magistério público à de outros profissionais de igual titulação – sendo a defasagem, atualmente, superar a 40%;

3. Que a política do piso salarial profissional nacional do magistério, regulamentada pela Lei 11.738, constitui iniciativa fundamental para a reversão do cenário de desvalorização da categoria, juntamente com a organização das carreiras funcionais, favorecendo a permanência dos atuais profissionais e a atração da juventude para a profissão;

4. Que o substitutivo do Senado Federal sobre o projeto de reajuste do piso do magistério (PL 3.776/08), elaborado à luz das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, sob a coordenação do Ministério da Educação e da Liderança do Governo, no Senado, além de ter sido aprovado unanimemente naquela Casa, recebeu votos favoráveis em outras três comissões da Câmara Federal antes de ser rejeitado pelos parlamentares de uma única Comissão (CFT);

5. Que o piso do magistério mantém relação direta com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e com os demais recursos vinculados à educação (art. 212, CF), devendo o financiamento manter-se vinculado a esta política pública;

REQUEREM

1. Da Câmara dos Deputados, o compromisso de valorização do magistério expresso na meta 17 do substitutivo do relator ao PL 8.035 (PNE), Ângelo Vanhoni, para o qual é essencial uma política de ganho real do piso salarial nacional da categoria.

2. Da Presidência da República, a instalação institucional da mesa nacional de negociação permanente como método indispensável para a superação dos limites e o cumprimento da Lei 11.738, tal como fora proposto pelo ex-presidente Lula, expressamente no ato de encerramento da CONAE 2010, e também pelo atual governo na condição de coordenador de políticas públicas atinentes ao Pacto Federativo.

3. Por fim, reiteramos a necessidade da aplicação de 10% do PIB brasileiro na educação pública, para que possamos efetivar a construção de uma educação de qualidade socialmente referenciada, que atenda as demandas educacionais com equidade conforme deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE).

Brasília, 12 de dezembro de 2011

Chega às livrarias ‘A Privataria tucana’, de Amaury Ribeiro Jr. CartaCapital relata o que há no livro

Fonte: Carta Capital

Não, não era uma invenção ou uma desculpa esfarrapada. O jornalista Amaury Ribeiro Jr. realmente preparava um livro sobre as falcatruas das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Neste fim de semana chega às livrarias “A Privataria Tucana”, resultado de 12 anos de trabalho do premiado repórter, que durante a campanha eleitoral do ano passado foi acusado de participar de um grupo cujo objetivo era quebrar o sigilo fiscal e bancário de políticos tucanos. Ribeiro Jr. acabou indiciado pela Polícia Federal e tornou-se involuntariamente personagem da disputa presidencial.

'A Privataria Tucana', de Amaury Ribeiro Jr.

Na edição que chega às bancas nesta sexta-feira 9, CartaCapital traz um relato exclusivo e minucioso do conteúdo do livro de 343 páginas publicado pela Geração Editorial e uma entrevista com autor (reproduzida abaixo). A obra apresenta documentos inéditos de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. José Serra é o personagem central dessa história. Amigos e parentes do ex-governador paulista operaram um complexo sistema de maracutaias financeiras que prosperou no auge do processo de privatização.
Ribeiro Jr. elenca uma série de personagens envolvidas com a “privataria” dos anos 1990, todos ligados a Serra, aí incluídos a filha, Verônica Serra, o genro, Alexandre Bourgeois, e um sócio e marido de uma prima, Gregório Marín Preciado. Mas quem brilha mesmo é o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil, o economista Ricardo Sérgio de Oliveira. Ex-tesoureiro de Serra e FHC, Oliveira, ou Mister Big, é o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.
O livro traz, por exemplo, documentos nunca antes revelados que provam depósitos de uma empresa de Carlos Jereissati, participante do consórcio que arrematou a Tele Norte Leste, antiga Telemar, hoje OI, na conta de uma companhia de Oliveira nas Ilhas Virgens Britânicas. Também revela que Preciado movimentou 2,5 bilhões de dólares por meio de outra conta do mesmo Oliveira. Segundo o livro, o ex-tesoureiro de Serra tirou ou internou  no Brasil, em seu nome, cerca de 20 milhões de dólares em três anos.
A Decidir.com, sociedade de Verônica Serra e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, também se valeu do esquema. Outra revelação: a filha do ex-governador acabou indiciada pela Polícia Federal por causa da quebra de sigilo de 60 milhões de brasileiros. Por meio de um contrato da Decidir com o Banco do Brasil, cuja existência foi revelada por CartaCapital em 2010, Verônica teve acesso de forma ilegal a cadastros bancários e fiscais em poder da instituição financeira.
Na entrevista a seguir, Ribeiro Jr. explica como reuniu os documentos para produzir o livro, refaz o caminho das disputas no PSDB e no PT que o colocaram no centro da campanha eleitoral de 2010 e afirma: “Serra sempre teve medo do que seria publicado no livro”.

CartaCapital: Por que você decidiu investigar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso?
Amaury Ribeiro Jr.: Em 2000, quando eu era repórter de O Globo, tomei gosto pelo tema. Antes, minha área da atuação era a de reportagens sobre direitos humanos e crimes da ditadura militar. Mas, no início do século, começaram a estourar os escândalos a envolver Ricardo Sérgio de Oliveira (ex-tesoureiro de campanha do PSDB e ex-diretor do Banco do Brasil). Então, comecei a investigar essa coisa de lavagem de dinheiro. Nunca mais abandonei esse tema. Minha vida profissional passou a ser sinônimo disso.
CC: Quem lhe pediu para investigar o envolvimento de José Serra nesse esquema de lavagem de dinheiro?
ARJ: Quando comecei, não tinha esse foco. Em 2007, depois de ter sido baleado em Brasília, voltei a trabalhar em Belo Horizonte, como repórter do Estado de Minas. Então, me pediram para investigar como Serra estava colocando espiões para bisbilhotar Aécio Neves, que era o governador do estado. Era uma informação que vinha de cima, do governo de Minas. Hoje, sabemos que isso era feito por uma empresa (a Fence, contratada por Serra), conforme eu explico no livro, que traz documentação mostrando que foi usado dinheiro público para isso.
CC: Ficou surpreso com o resultado da investigação?
ARJ: A apuração demonstrou aquilo que todo mundo sempre soube que Serra fazia. Na verdade, são duas coisas que o PSDB sempre fez: investigação dos adversários e esquemas de contrainformação. Isso ficou bem evidenciado em muitas ocasiões, como no caso da Lunus (que derrubou a candidatura de Roseana Sarney, então do PFL, em 2002) e o núcleo de inteligência da Anvisa (montado por Serra no Ministério da Saúde), com os personagens de sempre, Marcelo Itagiba (ex-delegado da PF e ex-deputado federal tucano) à frente. Uma coisa que não está no livro é que esse mesmo pessoal trabalhou na campanha de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, mas sob o comando de um jornalista de Brasília, Mino Pedrosa. Era uma turma que tinha também Dadá (Idalísio dos Santos, araponga da Aeronáutica) e Onézimo Souza (ex-delegado da PF).
CC: O que você foi fazer na campanha de Dilma Rousseff, em 2010?
ARJ: Um amigo, o jornalista Luiz Lanzetta, era o responsável pela assessoria de imprensa da campanha da Dilma. Ele me chamou porque estava preocupado com o vazamento geral de informações na casa onde se discutia a estratégia de campanha do PT, no Lago Sul de Brasília. Parecia claro que o pessoal do PSDB havia colocado gente para roubar informações. Mesmo em reuniões onde só estavam duas ou três pessoas, tudo aparecia na mídia no dia seguinte. Era uma situação totalmente complicada.
CC: Você foi chamado para acabar com os vazamentos?
ARJ: Eu fui chamado para dar uma orientação sobre o que fazer, intermediar um contrato com gente capaz de resolver o problema, o que acabou não acontecendo. Eu busquei ajuda com o Dadá, que me trouxe, em seguida, o ex-delegado Onézimo Souza. Não tinha nada de grampear ou investigar a vida de outros candidatos. Esse “núcleo de inteligência” que até Prêmio Esso deu nunca existiu, é uma mentira deliberada. Houve uma única reunião para se discutir o assunto, no restaurante Fritz (na Asa Sul de Brasília), mas logo depois eu percebi que tinha caído numa armadilha.
CC: Mas o que, exatamente, vocês pensavam em fazer com relação aos vazamentos?
ARJ: Havia dentro do grupo de Serra um agente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que tinha se desentendido com Marcelo Itagiba. O nome dele é Luiz Fernando Barcellos, conhecido na comunidade de informações como “agente Jardim”. A gente pensou em usá-lo como infiltrado, dentro do esquema de Serra, para chegar a quem, na campanha de Dilma, estava vazando informações. Mas essa ideia nunca foi posta em prática.
CC: Você é o responsável pela quebra de sigilo de tucanos e da filha de Serra, Verônica, na agência da Receita Federal de Mauá?
ARJ: Aquilo foi uma armação, pagaram para um despachante para me incriminar. Não conheço ninguém em Mauá, nunca estive lá. Aquilo faz parte do conhecido esquema de contrainformação, uma especialidade do PSDB.
CC: E por que o PSDB teria interesse em incriminá-lo?
ARJ: Ficou bem claro durante as eleições passadas que Serra tinha medo de esse meu livro vir à tona. Quando se descobriu o que eu tinha em mãos, uma fonte do PSDB veio me contar que Serra ficou atormentado, começou a tratar mal todo mundo, até jornalistas que o apoiavam. Entrou em pânico. Aí partiram para cima de mim, primeiro com a história de Eduardo Jorge Caldeira (vice-presidente do PSDB), depois, da filha do Serra, o que é uma piada, porque ela já estava incriminada, justamente por crime de quebra de sigilo. Eu acho, inclusive, que Eduardo Jorge estimulou essa coisa porque, no fundo, queria apavorar Serra. Ele nunca perdoou Serra por ter sido colocado de lado na campanha de 2010.
CC: Mas o fato é que José Serra conseguiu que sua matéria não fosse publicada no Estado de Minas.
ARJ: É verdade, a matéria não saiu. Ele ligou para o próprio Aécio para intervir no Estado de Minas e, de quebra, conseguiu um convite para ir à festa de 80 anos do jornal. Nenhuma novidade, porque todo mundo sabe que Serra tem mania de interferir em redações, que é um cara vingativo.

PNE: Relator sugere 8% do PIB para a educação

Fonte: CNTE

O relator da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou na segunda-feira (5) seu parecer ao texto. O parlamentar sugeriu o aumento do investimento público em educação dos atuais 5% para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dez anos. A proposta do governo previa o aumento para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a aplicação de 10%. A comissão especial do PNE se reúne nesta terça-feira (6), às 14h30, para ouvir uma exposição de Vanhoni sobre o relatório e debater as mudanças.
Vanhoni, que analisou as quase três mil emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, propôs outras diversas mudanças às 20 metas da proposta. Entre as principais alterações está a manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. A meta era polêmica e algumas organizações ligadas ao setor temiam que fossem fechados centros de ensino especializado. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade. Conforme o documento apresentado na segunda, esses salários serão equiparados ao longo da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
Com a apresentação do relatório do PNE, passa a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os deputados da comissão especial destinada a analisar o projeto possam oferecer novas emendas. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar uma nova proposta de substitutivo ao PL 8035/10. O objetivo do relator é que o texto seja votado pelo colegiado ainda neste ano.
Ensino profissional
O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado por Vanhoni, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica. (CNTE, com informações da Agência Câmara, 06/12/11)

Pré-Sal deve financiar fundo de educação, defende economista

Fonte: cartamaior

 

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, a economista Maria da Conceição Tavares defende que o dinheiro do petróleo das reservas do pré-sal seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Ela propõe ainda uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988. "Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada", afirma.

Maria Inês Nassif

A economista Maria da Conceição Tavares tem 81 anos e adquiriu o direito de falar tudo o que pensa. E está longe de fazer isso com moderação. Na última segunda, em seminário promovido pelas fundações Perseu Abramo, do PT, Leonel Brizola, do PDT, Maurício Grabois, do PCdoB e João Mangabeira, do PSB, ela estava na primeira mesa, debatendo a crise mundial e os caminhos para o Brasil nesse momento histórico conturbado, que atingiu em cheio os países mais ricos. Com um pequeno intervalo para o almoço, foi para a primeira fila da plateia, com direito a intervir quando achava necessário nas exposições dos que a sucederam - muitos deles, seus ex-alunos na Unicamp, como Ricardo Carneiro e Marcio Pochmann.

Não é incomum, todavia, que esteja dialogando com ex-alunos, corrigindo-os ou emitindo juízos de valor sobre eles. A presidenda Dilma Rousseff também passou pelos bancos da Unicamp. "Foi uma aluna brilhante", comentou no intervalo do evento, em uma entrevista exclusiva à Carta Maior.

Conceição, de origem portuguesa mas brasileiríssima, traz de Portugal o sotaque, ao qual incorporou a informalidade brasileira. Nesse arranjo linguístico, moldou uma linguagem dramática, onde os palavrões são imprescindíveis para fazer o interlocutor entender a gravidade do que está falando. Foi no estilo Conceição que falou à Carta Maior, sem evitar qualquer tipo de controvérsia.

"Deus me livre do Pré-Sal", disse, no seminário. E depois explicou: os países exportadores de petróleo acharam que estavam deitados em "berço esplêndido" e não fizeram mais nada. Como na Venezuela. "O homem que está lá [Hugo Chávez] fez um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico". Defende que o dinheiro do petróleo seja investido num fundo destinado à Educação e Saúde, mas desde que o governo federal seja o gestor dessas políticas. Aliás, ela propõe uma revisão do generoso municipalismo instituído pela Constituição de 1988, uma vitória das esquerdas que brigaram pelo fortalecimento de outras instâncias federativas por acharem que esse era um antídoto à tradição antidemocrática do Estado brasileiro. "Veja o que os municípios que ganharam royalties fizeram com o dinheiro. Nada."

Petista desde sempre, a economista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi bom nas políticas sociais que empreendeu em seu mandato, na política de relações exteriores e exerceu o poder dentro de uma fortet noção de soberania, mas não foi nada bom na economia. No começo, diz ela, Lula não tinha outra alernativa a não ser fazer uma política econômica ortodoxa. Mas depois "deu muita confiança para o Palocci e para aquele presidente do Banco Central". Dilma ganha nessa, porque tem uma equipe melhor e sabe o que está fazendo. Conceição também faz menção especial às "mulheres do Planejamento" -- não apenas à ministra Deise Hoffman, mas a subsecretárias que, na sua visão, são "mulhres duras". Abaixo, a íntegra da entrevista da economista à Carta Maior.

CARTA MAIOR: Na sua exposição, a senhora disse que `Deus me livre do Pré-Sal'. Por que o Pré-Sal pode ser tão ruim?

MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES: País exportador de petróleo é um desastre total. Nenhum país que fez isso deu certo. Os países exportadores de petróleo se deram mal completamente. Veja México, Rússia e Venezuela. O petróleo é uma commmoditie muito instável, muito sujeita a especulações no mercado futuro. E como é muito lucrativo, o país reinveste e não faz mais nada, senão petróleo. Veja, por exemplo, a Venezuela. O homem que está lá [Hugo Chávez] há tantos anos, o que ele fez? Um pouco de política social, mas nenhuma política de desenvolvimento econômico. E a Rússia, tem o quê? Tem petróleo e armas -- e isso não é muito legal.

Não estou dizendo que não se exporte petróleo, mas que não se fique nadando na riqueza petrolífera e que não deite em cima dela. Não acho que é um berço esplêndido. Não se pode deixar o petróleo contaminar as expectativas. O pessoal começa só a pensar em petróleo e não faz mais nada.

CARTA MAIOR: Não achar que é a loteria, né?

CONCEIÇÃO: Todos os países que têm petróleo acharam que ganharam a loteria.

CARTA MAIOR: Como se faz para prevenir isso?

CONCEIÇÃO: Primeiro, não exportando apenas o petróleo bruto. Tem que fazer a cadeia toda: petroquímica, fertilizantes etc. E, ao mesmo tempo, fazer um fundo federal de petróleo para dar conta pelo menos da Educação e Saúde -- e talvez Ciência e Tecnologia. Mas não se pode polvilhar o fundo. Não adianta ficar picando o fundo porque isso não resolve nada.

CARTA MAIOR: A briga federativa em torno do Pré-Sal, então, não é boa.

CONCEIÇÃO: Não, não é boa, simplesmente porque espatifa os recursos.

CARTA MAIOR: Os Estados impõem dificuldades a uma política nacional de desenvolvimento?

CONCEIÇÃO: Impõem, mas não podem impor. A Petrobras é uma empresa estatal, federal, e o governo federal não pode topar e permitir que cada um faça o que lhe dá na telha. Não dá para disputar os recursos todos. Isso não vai adiantar nada. O que a gente faz com o dinheiro dos royalties aqui [no Rio]? Nada. O que as prefeituras com recursos do petróleo fizeram? Nada. Jogam fora os recursos em gastos correntes e ninguém sabe no quê. Não deram prioridade à Educação ou à Saúde. Espatifar o fundo não pode. O fundo é federal, e os Estados e Municípios não dão conta de fazer nada. É preciso que se faça políticas federais de Educação e Saúde, agora mais orientadas estrategicamente. Senão não resolvemos essa brecha maldita que temos aí.

CARTA MAIOR: Os Estados e os municípios fracassaram como agentes de políticas de Educação e Saúde?

CONCEIÇÃO: Fracassaram. Os caras não pagam nada. Essa é uma ideia que veio erradamente, de que a descentralização melhorava a democracia. A esquerda tinha aquela ideia maluca de que um governo federal forte era coisa da ditadura, e quis desmontá-lo. E daí a descentralização.Mas a realidade é que o município não consegue gastar nem o que devria gastar nessas políticas. O estado em que se encontra nossa Saúde é uma vergonha. É uma vergonha o Estado em que estão nossos hospitais. Os Estados pegaram os hospitais federais e teve que voltar a ajudá-los, serão seria um descalabro. Tem que dar uma ajeitada na governabilidade, na gestão, na orientação estratégica do SUS e da Eucação. Essa ideia de que o ensino fundamental e o secundário não dizem respeito ao governo federal é uma besteira. Os Estados e municípios sequer pagam nem aos professores, e a primeira política para melhorar a educação é pagar bem osprofessores. Treiná-los e pagá-los bem.

CARTA MAIOR: O governo federal desempenharia melhor essa função?

CONCEIÇÃO: Mas é evidente. Os programas estaduais e municipais de saúde não prestam para nada. É fundamental que a Saúde não seja estadualizada ou municipalizada. Pelo menos os hospitais de referência e as redes integradas de Saúde não podem depender dos prefeitos.

CARTA MAIOR: E a política de desenvolvimento e industrialização, como se faz?

CONCEIÇÃO: Tem que fazer um monte de coisas. Tem que fazer Ciência e Tecnologia, tem que fazer o PAC, que é o programa de infraestrutura, mas com encomendas do setor público para integrar as cadeias. Tem que forçar a barra em cima das multinacionais automobilísticas, de eletroeletricos, fármacos e química fina para que aumentem o coeficiente de nacionalização, que está muito baixo. E tem que olhar um pouco esse câmbio, que está muito ruim. Mas tem que olhar o câmbio com cuidado. Não se pode simplesmente fazer uma maxidesvalorização, pois isso seria provocar um choque inflacionário. Isso tem que ser progressivo: você baixa os juros e o câmbio vai subindo.

CARTA MAIOR: Existe um piso para os juros? É possível reduzir muito os juros com a poupança indexada?

CONCEIÇÃO: Pode baixar os juros o tanto que você quiser. O juro não é para a poupança, mas para a especulação e para o rentismo. A poupança é para os pobres. Não é possível manter uma taxa de juros tão disparatada quanto a nossa.Assim é impraticável. Uma maneira de combater o défici público é baixar os juros. Praticamente todo o déficit do Brasil é com juros. Nós temos superávit primário. O déficit nominal é todo resultante de juros. Tem que baixar. Estamos numa situação de ampla liquidez mundial e com taxas de juros mundiais praticamente a zero.

CARTA MAIOR: Que chances o Brasil tem de sair melhor dessa crise mundial?

CONCEIÇÃO: Boas. Essa crise tem uma coisa ruim, talvez seja mais pesada porque é mais prolongada. Mas temos um mercado interno grande em crescimento, o governo está fazendo uma política correta de salário mínimo, porque ela tem puxado os de baixo. As chamadas novas classes médias resultam do fato de que o grosso das remunerações dos salários no país estão em torno do mínimo. No governo Lula, houve um aumento de 60% no mínimo, o que resultou num aumento cavalar do poder de compra.

O poder aquisitivo do salário mínimo tem que ser mantido. Não me venham com essa história de que a Previdência vai ter problemas, porque isso é bobagem. A Previdência vai ter problemas quando terminar a folga demográfica, o que vai acontecer só daqui a 10, 18 anos. Esse é um problema da distribuição de renda que é muito importante para o desenvolvimento.

CARTA MAIOR: E a balança comercial?

CONCEIÇÃO: Tem que forçar a barra das multinacionais. Elas estão abindo e importando. Claro que também tem o câmbio, que precisa ser mexido, mas isso não basta. Como eles estão mal, em crise, querem exportar para cima da gente. Daí começa uma invasão de importados que pode piorar o mercado. O cenário externo, desse ponto de vista, pode piorar a situação externa. A gente tem que ficar atento. E tem que estimular o investimento privado na cadeia produtiva porque o investimento público está indo bem.

CARTA MAIOR: O período que o país está vivendo tem paralelo em nossa história?

CONCEIÇÃO: Não tem nada parecido com isso, pois passamos anos e anos, antes disso, em hiperinflação.

CARTA MAIOR: Qual a avaliação que a senhora faz do governo Dilma?

CONCEIÇÃO: O Lula, no começo de seu governo, dadas as condições do país, foi de fato obrigado a fazer uma política econômica ortodoxa, mas depois ele deu uma confiança muito grande para o Palocci e aquele cara do Banco Central, que era um conservador de marca maior. Aí ele fez mal. Lula é muito bom para a política social, para a política externa, na ideia de soberania, mas essa coisa de economia ele não dá muita bola. A Dilma tem uma boa equipe econômica, inclusive as mulheres do Planejamento - aquelas mulheres são duras pra burro. Elas é que estão tocando a braços o PAC. Tem uma quantidade de mulheres duras nas subsecretrias que eu vou falar.

CARTA MAIOR: Na economia, então, Dilma está ganhando?

CONCEIÇÃO: Existe mais capacidade gerencial no Ministério do Planejamento e maior preocupação em fazer uma macroeconomia mais favorável ao crescimento, mais preocupação com o planejamento a longo prazo, e mais preocupação em fazer uma política econômica mais favorável ao crescimento. Essa é a diferença. O resto não tem diferença nenhuma.

CARTA MAIOR: A impressão que dá é que tem uma equipe econômica mais coesa, não é?

CONCEIÇÃO: É, pois é.

CARTA MAIOR: No governo Lula você tinha a política econômica de um lado e a política monetária de outro, é isso?

CONCEIÇÃO: É isso. Porque a presidenta é uma economista e uma gerentona. Nós temos uma presidente que é do ramo, e isso ajuda para burro. Eu sei porque ela foi minha aluna, ela é um brilho, ela é brilhantíssima. Além de ser firmona. Eu estou otimista, claro, frente à desgraça mundial. Eu posso estar nadando de braçada não estando, não é? Este ano, podemos chegar a 3% de crescimento, no ano que vem também não deve dar muito, mas você encaminhando os eixos estruturais do desenvolvimento, você tem condições de enfrentar bem a crise e ficar mais autônoma. E depois tem todos os recursos naturais, a possibilidade de fazer energia limpa etc.