Professores são agredidos no Ceará

 Quando a sandice e a mente ladina  dos que estão no poder agem contra aqueles que lutam por um país digno, o sangue é o símbolo e a arma contra a tirania e a indecência da nossa classe política, do nosso judiciário que muitas vezes nos envergonha e da sociedade alienada que não percebe o grilhão que a aprisiona.
Vergonha!!!!!!!!!

A experiência educacional da Finlândia

É doce falar sobre a Finlândia quando o assunto é educação. Esse país, na boca dos gestores que tanto desvalorizam a nossa educação e profissão,  é um exemplo a ser seguido. Contudo, prefeitos, governadores e congêneres estariam mesmo dispostos a seguir o exemplo da Finlândia? creio que não!
Falta seriedade, honestidade e compromisso para tanto. Ou não? vejamos se a nossa classe política estaria disposta a fazer o que este país nórdico fez.

Conheça neste texto a bem sucedida experiência educacional da Finlândia, que tem no ensino público um dos segredos de seu desenvolvimento. Esse estudo foi preparado pela assessoria técnica do Senado.
Desde a divulgação dos primeiros resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), em 2001, a Finlândia tem-se destacado como um dos países de melhor desempenho estudantil e menor desigualdade entre as escolas. Este estudo apresenta breve panorama dos principais diferenciais do sistema educacional da Finlândia e das reformas nele empreendidas nas últimas décadas. Apresenta, também, de modo sucinto, os temas e algumas das metas presentes no atual plano de desenvolvimento da educação daquele país e levanta informações preliminares, de caráter político, demográfico e socioeconômico, com vistas a contextualizar o modelo e os resultados da Finlândia no campo da educação.
Embora o sucesso dos alunos finlandeses na educação básica esteja associado a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais, além das políticas educacionais propriamente ditas, o estudo ressalta a excepcional qualidade dos docentes, associada à valorização social do magistério, como elementos-chave para os bons resultados de aprendizagem naquele país.Finlândia: características políticas e socioeconômicas
A República da Finlândia situa-se no extremo norte da Europa. O país já fez parte da Suécia e do Império Russo, tendo-se tornado independente em 1917. O Presidente da República é o Chefe de Estado, com mandato de seis anos e possibilidade de reeleição por dois mandatos consecutivos. O país é uma democracia parlamentar, em que o Chefe de Governo é o Primeiro-Ministro. O Parlamento é unicameral, com 200 representantes, eleitos em um sistema proporcional para um mandato de quatro anos. Uma nova constituição foi promulgada em 2000.
A atual Presidenta da República, Tarja Halonen, foi reeleita em janeiro de 2006, para seu segundo mandato. Ela foi a primeira mulher eleita para o cargo no país. Desde meados de 2010, a Finlândia também tem uma Primeira-Ministra, Mari Kiviniemi, a segunda mulher a ocupar essa posição naquele país.
O governo central é sediado na capital, Helsinque, e os governos locais baseados em 342 municípios, divididos em doze províncias.
A Finlândia tem cerca de 5,3 milhões de habitantes, em um território de 338.145 km2. Cerca de 95% da população tem como língua materna o finlandês. A média de filhos por família é de 1,8, e a população de crianças e adolescentes na faixa de 0 a 14 anos totaliza apenas 17% da população, percentual equivalente ao de idosos acima de 65 anos.
A economia finlandesa é altamente desenvolvida, com predominância do setor de serviços (66%). A renda per capita anual é de cerca de 34.000 euros. O índice de desenvolvimento humano é de 0,871, o que situa a Finlândia na 16a colocação no ranking do Programa Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, o país é bastante igualitário: o coeficiente de Gini é de 0,26, em uma escala em que 0 equivale à igualdade perfeita e 1, à desigualdade total.
3. Evolução das reformas educacionais na Finlândia
Desde a divulgação dos primeiros resultados do Pisa, em 2001, a Finlândia tem-se destacado como um dos países de melhor desempenho estudantil e menor desigualdade entre as escolas. De modo geral, as escolas finlandesas obtêm bons resultados nas avaliações do Pisa, independentemente da classe social ou da origem de seus alunos.
Segundo informações divulgadas pela Organização para a Cooperação e o Desempenho Econômico (OCDE), responsável pela coordenação do exame, as reformas que levaram à elevada qualidade da educação na Finlândia foram implementadas ao longo de quatro décadas. Trata-se, portanto, de um processo gradual e continuado, conduzido sem alarde, e não de inovações ou mudanças radicais atribuídas a determinado líder ou partido político.
O marco inicial das reformas educacionais finlandesas foi a introdução da escolarização básica de caráter público, universal e compulsório, com nove anos de duração, em 1968. Anteriormente, a maioria da população frequentava apenas seis anos de escola, equivalentes ao ensino primário. Somente aqueles que viviam nas maiores cidades tinham acesso à escolarização posterior, que se estruturava de maneira dual, dividindo-se em: escolas cívicas, com dois ou três anos de escolaridade adicional, orientadas para a qualificação profissional; e escolas ginasiais, com cinco anos de escolaridade adicional, orientadas para o ensino secundário acadêmico e, posteriormente, para os estudos universitários.
A reforma de 1968 garantiu nove anos de escolaridade compulsória para todos, dos 7 aos 16 anos de idade, sem barreiras de seleção para o acesso ao ensino pós-primário. Além disso, atribuiu a responsabilidade pela educação básica às escolas municipais, às quais se integrou a maioria das escolas privadas até então existentes. Hoje, apenas 3% dos alunos finlandeses de educação básica frequentam escolas privadas, a maioria de caráter confessional, que recebem recursos públicos e se caracterizam pela gratuidade do ensino.
A implementação da reforma ocorreu ao longo da década seguinte, atingindo os diferentes municípios de maneira paulatina.
Peça-chave na unificação da educação básica geral na Finlândia foi a construção de um novo currículo básico nacional, entre 1965 e 1970. Outro fator crucial foi o reconhecimento de que, para lograr um sistema educacional que atendesse bem a todos os alunos – independentemente de aptidões específicas, status socioeconômico ou origem familiar –, seria fundamental contar com um corpo docente altamente qualificado.
Esse reconhecimento levou à alteração dos requisitos de formação para os aspirantes à profissão do magistério. A formação inicial docente passou a ser realizada nas universidades, e não em institutos de formação de professores, com a exigência da obtenção do título de mestre para os futuros docentes de todas as etapas da educação básica e do ensino secundário. Adicionalmente, durante o período de implementação da reforma, o país desenvolveu um programa de formação em serviço especial, de caráter compulsório e intensivo para os professores em exercício em todos os municípios.
Outro efeito da reforma da educação básica foi o aumento da demanda pela educação secundária. Se, em 1970, apenas 30% dos finlandeses cursavam o ensino médio, essa proporção hoje chega a 90%. Em meados dos anos 1980, essa etapa foi reformulada, substituindo-se a estrutura acadêmica tradicional por um ensino modular de caráter mais flexível, com maior possibilidade de escolhas por parte dos alunos. Mais recentemente, o ensino médio finlandês foi novamente reformado, com o fortalecimento da educação profissional integrada e a criação de uma rede de instituições superiores politécnicas, acessível a partir do ensino médio profissionalizante, que, por sua vez, também passou a dar acesso ao ensino superior universitário.
4. Alguns diferenciais do sistema educacional finlandês
4.1 As escolas oferecem mais do que o ensino
As instituições de educação básica finlandesas oferecem mais do que o ensino convencional. Elas abrangem a oferta de uma refeição quente por dia, assistência médica e odontológica, além de apoio psicológico para todos os alunos e suas famílias, independentemente de comprovação de carência. Há também previsão de transporte escolar, mas a maioria das escolas localiza-se perto da residência dos alunos.
Os estabelecimentos de ensino são edifícios claros e acolhedores, com área de lazer externa (utilizada diariamente, independentemente do clima). O ambiente na escola caracteriza-se pelo respeito e pela cordialidade, sendo os professores chamados pelo primeiro nome.
4.2 Apoio às crianças com necessidades especiais
O país adota uma política inclusiva, em que apenas 4% dos alunos frequentam escolas especiais. As turmas costumam ser pequenas, com no máximo 20 alunos.
As escolas regulares contam com professores auxiliares dedicados aos alunos com necessidades especiais e dificuldades de aprendizagem, responsáveis por apoiar os professores de cada classe na identificação precoce desse público e por trabalhar individualmente com esses alunos, a fim de garantir seu sucesso escolar. Contam, também, com a presença de equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, que acompanham de perto o desenvolvimento dos alunos e reúnem-se periodicamente com os pais e professores para discutir os encaminhamentos necessários para cada caso.
4.3 Autonomia docente e discente
Nas seis primeiras séries, os alunos têm um único professor. Somente na 7a, 8a e 9a séries da educação básica é que as classes dividem-se entre professores especializados em diferentes disciplinas. Em ambos os casos, os docentes contam com significativa autonomia e liberdade de atuação. O currículo nacional vem sendo cada vez menos detalhado e funciona mais como uma orientação geral que deixa a cargo dos docentes a escolha sobre o que e como será ensinado, incluindo os livros e materiais didáticos a serem empregados. As avaliações de larga escala são amostrais e destinam-se apenas a fornecer informações sobre o funcionamento do sistema, sem a produção de rankings ou a introdução de bônus remuneratórios.
No tocante aos alunos, o foco é na autoavaliação e na aprendizagem colaborativa e interdisciplinar. No ensino médio, cada aluno tem a prerrogativa de traçar seu próprio plano de estudos, dentro de uma estrutura modular que ultrapassa a concepção de séries anuais. Os alunos desenvolvem seu itinerário formativo nessa etapa a partir da escolha dos cursos que desejam frequentar a cada ano.
4.4 Qualificação docente
A qualidade do corpo docente finlandês tem sido apontada como o principal determinante do sucesso escolar dos alunos daquele país. A profissão docente sempre foi uma opção profissional muito respeitada na Finlândia, mas foi só após as reformas dos anos 1970 que ela passou a ser significativamente mais disputada e com exigências mais elevadas de formação. Como já mencionado, a partir de então, a formação docente passou a ser feita pelas universidades, em nível de mestrado. Os aspirantes a professores são submetidos a rigorosos exames de admissão, que incluem não apenas numerosas provas dissertativas, mas também entrevistas e atividades práticas em que se avaliam as motivações e as habilidades de comunicação interpessoal dos candidatos.
Os programas de formação docente para os professores do primário (séries 1-6) duram cinco anos e situam-se na área pedagógica, mas incluem a formação em pelo menos duas disciplinas escolares, no respectivo departamento da universidade (como matemática, língua e outras). Já os professores dos últimos anos da educação básica e do secundário concentram sua formação na disciplina que vão ministrar, mas têm que realizar grande parte dos estudos na faculdade de educação. Também é possível que um mestre em determinada disciplina, após concluir o mestrado, ingresse em um programa de um ano exclusivamente voltado para a formação como professor. Vale ressaltar que a formação docente é gratuita e os estudantes recebem uma bolsa de estudos para sua manutenção no decorrer dos estudos universitários.
Segundo a OCDE, a formação docente na Finlândia tem quatro características distintivas:
• Base em pesquisas (incluindo a exigência de apresentação de uma dissertação de mestrado e a utilização de dinâmicas de aprendizagem colaborativa voltada para a resolução de problemas concretos);
• Ênfase na abordagem pedagógica dos conteúdos disciplinares (e não em teoria ou história geral da educação);
• Treinamento para o diagnóstico e o acompanhamento de alunos com dificuldades de aprendizagem;
• Forte componente prático (incluindo extensos cursos sobre a prática didática e pelo menos um ano de estágio docente em uma escola associada à universidade).
A elevada qualidade docente é o que está por trás da grande autonomia concedida para a atuação desses profissionais e para a confiança depositada neles pela sociedade finlandesa.
4.5 Horas-aula
Curiosamente, os alunos finlandeses ficam menos tempo na escola do que os estudantes da maioria dos outros países de desempenho elevado no Pisa. Como consequência, os professores finlandeses ministram menos horas-aula do que seus pares da OCDE. Um professor das séries 7- 9, por exemplo, costuma ministrar 600 horas de aula por ano, divididas em quatro aulas de 45 minutos por dia.
Entretanto, a função docente exige muito mais do que ministrar aulas, e a docência é uma profissão de tempo integral na Finlândia. O desenvolvimento do currículo escolar e a condução de avaliações diagnósticas e formativas são tarefas cotidianas dos professores finlandeses, bem como outras atividades coletivas desenvolvidas pelo corpo técnico de cada estabelecimento de ensino.
5. Plano de Desenvolvimento da Educação e da Pesquisa na Finlândia para o período 2007-2012
O atual Plano de Desenvolvimento da Educação e da Pesquisa finlandês foi editado em dezembro de 2007 e vigorará até o final de 2012. O documento se estrutura da seguinte forma:
• Mudanças no ambiente operacional: o Globalização;
o Mudanças demográficas; o Mudanças no mundo do trabalho; o Mudanças no ambiente das crianças e adolescentes.
Prioridades de desenvolvimento: o Oportunidades iguais de educação e formação; o Qualidade da educação; o Garantia de uma força de trabalho qualificada; o Desenvolvimento da educação superior; o Os docentes como um recurso;
Desenvolvimento da educação e da pesquisa:
o Nível de educação e conhecimento;
o Acesso a uma mão de obra qualificada;
o Eficiência, taxas de permanência e educação múltipla;
o Desenvolvimento estrutural por nível de ensino; o Gestão e financiamento; o Pesquisa, desenvolvimento e inovação; o Internacionalização;
o Imigração e multiculturalismo; o Conexões entre a educação, o trabalho e a
promoção de uma educação empreendedora;
o Certificados e avaliações;
o Qualidade e avaliação;
o Desenvolvimento da educação superior, tecnológica e da pesquisa em tecnologia;
o Desenvolvimento docente; o Coesão social e cidadania ativa; o Assistência financeira aos estudantes; o Professores; o Evidências empíricas para a tomada de decisões;
o Anexos: metas para a escolaridade da população em 2015 e 2020 e metas de novos alunos por área de formação em 2012.
Como se pode depreender dessa estrutura, trata-se de uma abordagem que inclui não só metas específicas do setor educacional, mas também diagnósticos abrangentes da situação social e da realidade econômica do país, bem como visões estratégicas sobre a qualificação da população finlandesa em face das exigências do mundo do trabalho e da competitividade internacional.
Apresentamos, a seguir, algumas metas quantitativas de destaque no plano finlandês:
• Elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com formação em nível secundário para 92,5% em 2015 e 95% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 64 anos com formação em nível secundário para 85% em 2015 e 90% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 20 a 24 anos que toma parte nos exames de admissão para a educação superior ou tecnológica para 52% em 2015 e 53% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 34 anos que toma parte nos exames de admissão à educação superior ou tecnológica para 49% em 2015 e 52% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 64 anos que toma parte nos exames de admissão à educação superior ou tecnológica para 41% em 2015 e 45% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com formação em nível superior para 38,5% em 2015 e 42% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 64 anos com formação em nível superior para 25% em 2015 e 30% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com formação em nível superior ou profissional para 83,5% em 2015 e 88% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 64 anos com formação em nível superior ou profissional para 77% em 2015 e 81% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 34 anos com formação em nível de pós-graduação para 0,8% em 2015 e 1% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 35 a 39 anos com formação em nível de pós-graduação para 1,4% em 2015 e 1,7% em 2020;
• Elevar o percentual da população de 25 a 64 anos com formação em nível de pós-graduação para 1,2% em 2015 e 1,5% em 2020;
• Elevar o percentual de investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para 4% do produto interno bruto (PIB) durante a duração do plano;
• Elevar para 20% o percentual de doutores entre os pesquisadores em atividade no país.
Além dessas, ao longo do plano, são apresentadas inúmeras metas de caráter qualitativo e de gestão, relacionadas a cada capítulo e seção do documento. Transparece, em todas elas, a noção de que a educação tem papel de destaque na Finlândia e de que o país pretende assegurar uma posição vantajosa para seus cidadãos na sociedade global do conhecimento.
6. Considerações finais
Como em todos os sistemas educacionais de alto desempenho, o sucesso da Finlândia está associado a diversos fatores políticos, sociais, econômicos e culturais, além da estrutura da educação escolar propriamente dita. Nesse sentido, as diferenças entre o Brasil e a Finlândia nunca podem ser perdidas de vista em qualquer tentativa de comparação.
De todo modo, o fator que sobressai nas análises do sucesso educacional daquele país é a qualidade excepcional do seu corpo docente. A Finlândia logrou transformar a carreira do magistério em uma das mais concorridas e desejadas pelos jovens. Somam-se a isso os rigorosos processos seletivos que fazem com que só os jovens mais talentosos sejam recrutados para a atividade docente.
A remuneração dos profissionais docentes é importante, mas é preciso dizer que os professores finlandeses não são os profissionais mais bem-remunerados naquele país. Mesmo em perspectiva comparada, estudos apontam que a média salarial dos docentes na Finlândia situa-se um pouco abaixo da média da OCDE, em termos de percentual do PIB per capita, e significativamente abaixo de países como a Coréia, Cingapura ou Alemanha.
As estratégias de recrutamento, a formação inicial e o prestígio social parecem ser os elementos-chave da valorização docente na Finlândia. E o fator humano, consubstanciado na qualidade dos professores, parece ser o principal fator associado aos bons resultados de aprendizagem dos alunos finlandeses.

Referências
AUGUSTE, Byron; KIHN, Paul; MILLER, Matt. Closing the talent gap: attracting and retaining top-third graduates to careers in teaching. An international and market research-based perspective. McKinsey & Company, 2010.
ORGANIZATION    FOR    ECONOMIC    COOPERATION    AND DEVELOPMENT. Finland: slow and steady reform for consistently high results. In: Strong performers and successful reformers in education: lessons from PISA for the United States. OCDE, 2010.
MINISTRY OF EDUCATION. Education and research: 2007-2012 Development Plan. Disponível em http://www.minedu.fi/export/sites/default/OPM/Julkaisut/2008/liitteet/opm 11.pdf
EMBAIXADA DA FINLÂNDIA. Info Finlândia. Disponível em http://www.finlandia.org.br/public/default.aspx? nodeid=36443&contentlan=17&culture=pt-BR
Consultoria Legislativa, 15 de  julho de 2011.

Le Monde e Fausto de Sanctis

Caros amigos. vejam a entrevista do Le Monde com o desembargador Fausto De Sanctis .

Os três poderes e a corrupção, o povo e as práticas cotidianas que geram um convívio desprovido de valores de cidadania.

Por Luís Brasilino

No Le Monde Diplomatique

Fausto De Sanctis, desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, notabilizado durante a Operação Satiagraha, afirma que, no Brasil, a corrupção quase nunca é punida porque os direitos garantidos aos réus os transformam em vítimas.

Le Monde Diplomatique Brasil– Qual é sua análise dessas últimas denúncias de corrupção no Dnit, no Ministério do Turismo etc.?

Fausto De Sanctis– Escândalos e corrupção são algo contumaz no Brasil e talvez reflitam um país que não trata com a importância necessária o combate ao crime organizado. Isso não é só uma impressão da população leiga, quem atua no Direito sabe que os processos não chegam ao final com uma decisão transitada e julgada.

De outro lado, existem certas posturas dos cidadãos comuns – isso vale para todos –, uma cultura de tolerância com pequenas transgressões, que acabam refletindo na ponta: as autoridades que os representam. Portanto, não existe o povo de um lado e o Congresso e as demais autoridades de outro. Há uma comunidade que cobra muito das autoridades, mas, às vezes, enquanto conduta individual, permite certas ilicitudes, pequenas, mas que acabam estimulando a corrupção de modo geral.

Diplomatique– A estrutura do sistema político brasileiro atual tem alguma relação com a corrupção?

Fausto De Sanctis– Há problemas nos três poderes. Mas não se combate corrupção sem cada um olhar para seu umbigo e sem saber que a conduta correta é a que deve ser perseguida por todos. Assim, essas pequenas tolerâncias de que falei acabam mantendo o statu quo. Ou seja, quando um cidadão negocia o pagamento de uma multa, ele está legitimando a corrupção. Além disso, existe um ambiente egocêntrico no país; as pessoas não olham para a nação como sendo seus integrantes, a não ser em época de jogos de futebol. Quando ocorre alguma manifestação pública, ela não vai ao grande problema nacional, a corrupção, que é limitadora da saúde pública de qualidade, da educação, de um país de primeiro mundo. A corrupção está entranhada nos cidadãos, nas instituições, e as pessoas parecem felizes com o país que têm.

Também há a questão do comodismo brasileiro. Quem adquire um micro-ondas em dez parcelas está satisfeito, apesar de morar numa favela. E a elite está preocupada com outros assuntos, não com o combate a esse estado de coisas que permite a desigualdade.

O Legislativo, quando faz as leis, as faz de forma a privilegiar situações de irresoluções – irresoluções jurídicas, ou seja, estabelece códigos, leis e regulamentos complexos em demasia para que, de alguma forma, lá na frente, sejam vendidas facilidades. Além disso, as leis muitas vezes são feitas não para atender à universalidade, mas sim para beneficiar grupos privados ou pessoas privilegiadas. É o Legislativo, com apoio do Executivo. No Brasil, parece que, com a justificativa da governabilidade, esses dois poderes se fundiram. E nós temos um Judiciário que, com suas decisões, reafirma esse estado de coisas, prestigia a desigualdade. É uma questão cultural, que envolve o cidadão, e do cidadão passa para os poderes, inegavelmente...

Diplomatique – O senhor fala dessa preocupação com as questões individuais. Mas existe um grupo que se beneficia desse sistema, não? Que grupo é esse?

Fausto De Sanctis – Sem dúvida. Esse sistema beneficia sempre um grupo, que eu não vou denominar qual é, mas é uma certa elite que, de alguma forma, se mantém no poder. E aqui entra a questão de um Poder Judiciário independente e não atrelado politicamente.

A eleição dos juízes de segunda instância para cima precisa ser repensada, pois pode ser fruto dessas ligações políticas. Um quinto dos juízes dos tribunais de segunda instância é escolhido de uma lista de advogados e membros do Ministério Público selecionados simplesmente por seus órgãos de classe, obviamente levando em consideração questões políticas. No Superior Tribunal de Justiça, um terço é destinado a pessoas da advocacia e do Ministério Público. E no Supremo não há qualquer lista, é de livre escolha do presidente da República.

As grandes questões no Brasil hoje são decididas por tribunais de segunda instância para cima porque as autoridades têm foro com prerrogativa de função; esse é um sistema, com julgamento colegiado, que é complexo e moroso e que chega a resultados ínfimos.

Diplomatique – É um sistema que foi montado para manter as coisas do jeito que estão?

Fausto De Sanctis– É um sistema judicial tímido, inoperante, que certamente desestimula todos os demais órgãos de controle contra o crime organizado e a corrupção. Criado com o espírito de ser oxigenado democraticamente, ele, na verdade, tem levado à impunidade total.

Diplomatique–O mesmo que vale para quem tem o foro privilegiado vale para os detentores do poder econômico?

Fausto De Sanctis–A corrupção é a troca de favor entre quem tem poder econômico e quem tem poder de decisão. Pode ser dinheiro ou não. Corrupção não é só a busca do dinheiro, do grande contrato com o governo, obter um cargo pode ser corrupção. Qualquer interesse pessoal que desvirtue o interesse público é corrupção, e o combate a essas práticas é complexo, mas está mais do que na hora de ser enfrentado.

Nós assistimos aos escândalos hoje divulgados pela TV, e o que chama a atenção não é mais o fato escandaloso, são as autoridades que agem legitimamente com base no estado de direito que são colocadas em xeque, são acuadas, enquanto o fato principal acaba sendo considerado secundário. É esse o país que temos.

Diplomatique– Muitas vezes o fato é explorado politicamente em vez de ser investigado?

Fausto De Sanctis– Ações que são feitas pela justiça, com base no interesse público, no primeiro grau, no Ministério Público, ou mesmo na polícia, frequentemente são interpretadas como ações políticas, quando não têm nada de político. São simplesmente decorrentes da lei e do Estado de Direito. E, convenientemente, autoridades públicas interpretam essas ações como políticas, desmerecendo já de pronto, sem uma análise profunda, a ação que é legítima e esperada.

Diplomatique– Essa postura de não destacar o fato escandaloso em si também funciona para proteger os corruptores, que não são punidos ou processados?

Fausto De Sanctis– Aparentemente, os corruptores nem sequer são punidos, tampouco os corruptos. A maior indignação da população é com relação aos corruptos, mas não existe corrupto sem corruptor. O ato do corrupto é grave? Sim, porque ele detém um cargo público e espera-se dele uma conduta exemplar. Agora, o ato do corruptor é tão grave quanto, porque ele estimula a autoridade pública a sair do trilho.

Diplomatique–Ainda com relação aos corruptores, o que o senhor pode falar da economia informal e ilegal que existe no Brasil, desse dinheiro que corre à margem do sistema financeiro e que acaba financiando a corrupção?

Fausto De Sanctis– Existem pessoas que até hoje acham que a aquisição de produto pirata é legítima. Elas esquecem que por trás da pirataria está a corrupção de autoridades de maneira geral e o crime organizado. Isso porque o produto não está apenas sendo copiado, mas existe no submundo uma guerra que invariavelmente acarreta crimes mais graves, como homicídios e tráfico de armas e de drogas. Além disso, nas grandes cidades, nós vemos muitas bancas vendendo pirataria, mas onde está a repressão policial? E a repressão do cidadão? E vou além: espera-se muito da polícia, que é a linha de frente das autoridades no combate ao crime, mas não se dá a ela as garantias necessárias para agir. Estas garantias visam permitir decisões corajosas, isentas, livres e adequadas. Se elas não são concedidas aos policiais, eles ficam sujeitos a ingerências políticas.

Diplomatique– Então é essa falta de garantias para a polícia que impede o Estado de controlar a economia ilegal?

Fausto De Sanctis– Primeiro, precisamos de uma polícia com as garantias necessárias para agir com isenção, independência e coragem. Segundo, necessitamos de um sistema judicial que não desoriente, que consagre uma jurisprudência que legitime uma investigação que se inicia, por exemplo, por denúncia anônima, por técnicas especiais como a delação premiada, a interceptação telefônica... E não jurisprudências que ora consagrem e legitimem determinadas atitudes, ora não.

Há uma desorientação jurídica importante. Polícia, Ministério Público e Judiciário não sabem mais como investigar e tratar desses assuntos porque há decisões conflitantes. Inclusive entre uma corte superior e outra. Por exemplo, o STJ tem rechaçado prorrogações de interceptações telefônicas e denúncias anônimas, ainda que elas sejam acompanhadas de investigações preliminares, enquanto o Supremo referenda isso.

Diplomatique– E da parte do agente econômico, por que ele opta por atuar na ilegalidade?

Fausto De Sanctis– No Brasil, quem trata com o poder tem a corrupção como um fato natural. Tanto que empresas do exterior, em suas contabilidades, registravam valores que eram destinados à corrupção. Com a Convenção de Mérida, de 2003, que passou a valer no Brasil em 2006, tentou-se acabar com isso, estabelecendo que toda forma de corrupção deve ser combatida, pois ela atenta contra a dignidade humana, atingindo mais duramente o pobre; é um tributo, entre aspas, pago injustamente e que leva à manutenção do statu quo.

A corrupção reforça a desigualdade a partir do momento em que não é combatida. Pelo contrário, tudo o que é feito no sentido de punir os corruptos é destruído, não é referendado pelas autoridades públicas que, quando falam, o fazem rechaçando a ação estatal em vez de repudiar o fato criminoso. Em todos os casos é assim. Toma-se o réu como vítima, e não como suposto violador da lei. E é essa, talvez, a raiz de tudo. O tratamento da corrupção, dos crimes econômicos em geral, é um forte indicador do grau de evolução de um país em termos de seu sistema institucional.

Diplomatique– Além da pirataria, quais são as atividades que o senhor acha importante destacar com relação à origem do dinheiro ilegal?

Fausto De Sanctis– Sei de prefeitos que assim que assumem o cargo são cobrados por pessoas que exigem um emprego como contrapartida ao voto. É esse caldo cultural que tem levado a mais e mais loteamentos de cargos e de ideias, o que é o pior, porque loteamento de ideias significa corrupção e decisões tomadas para beneficiar esses grupos. A ruptura dessa cultura virá a partir do momento em que se estabelecer um novo modelo de governar que não seja o da concessão mútua de favores, e as instituições assumirem de fato a tarefa e o desejo de combater definitivamente a corrupção.

Diplomatique– Isso pode ser feito sem mudança na legislação?

Fausto De Sanctis– Para combater a corrupção é preciso repensar a forma de eleição de juízes e conselheiros de tribunais de contas. É necessário legitimar definitivamente as técnicas especiais de investigação. Corrupção não se investiga simplesmente com uma instauração do inquérito policial e audiência de testemunhas. Ela exige quebra de sigilos bancário e fiscal, interceptações telefônicas, respaldo a denúncias anônimas, delações premiadas anônimas, porque o delator teme por sua vida.

Diplomatique– E isso não acontece hoje? Por quê?

Fausto De Sanctis– Não no nível que deveria. É preciso haver uma legislação que combata o crime organizado, e o movimento legislativo atual é para continuar a tratar o réu como vítima; não para tratar o réu como suposto violador da lei. Claro que estou falando isso sem prejudicar o princípio da inocência.

O código do processo penal permite todo tipo de ação, desde que seja para beneficiar o acusado. O juiz pende para um lado e deixa de olhar a sociedade. Outra mudança necessária é extinguir o foro privilegiado por prerrogativa de função, que tem estimulado e consagrado a impunidade. Sua complexidade foi concebida de forma a favorecer a não obtenção do resultado judicial devido. Acabar com a prisão especial para aqueles com diploma, pois isso é mais um privilégio de um grupo que justamente deveria ter uma conduta irrepreensível. Premiar não só o delator, mas também aquele que consiga reverter dinheiro obtido de atos de corrupção. Tipificar o crime de enriquecimento ilícito. Criar ação civil de extinção de domínio, que visa retirar o patrimônio daquele que cometeu um ato ilícito. Repensar o habeas corpus, que hoje é manejado de modo a fraudar o processo legal. Não desejo o fim do habeas corpus, ele é válido, mas deve haver um critério para seu uso.

Diplomatique– Mas quem é beneficiado por isso? Porque, por outro lado, as cadeias estão cheias de gente. Existe muito preso que não tem acesso a essas garantias. Por que isso não acontece?

Fausto De Sanctis– Se se fizer uma análise nas prisões, vai-se revelar que elas só se destinam às pessoas desprivilegiadas economicamente. Recentemente, com a entrada em vigor da Lei n. 12.403, em 4 de julho, as prisões preventivas serão quase impossíveis com relação àqueles que detêm algum poder econômico ou político. O fato é que não se deseja a prisão, mas ela é necessária, não é? E querer reduzir o número de presos desconsiderando a necessidade ou não dessa prisão é uma medida temerária, que estimula a prática delituosa.

Diplomatique– O senhor não teme que suas propostas acabem levando para a prisão mais gente que não tem condições de arcar com os custos de todas as apelações?

Fausto De Sanctis– Sim. Não há dúvida de que a grande tarefa do Judiciário é igualar. Só que a legislação impele o juiz a liberar os presos, principalmente os economicamente favorecidos. Parece que existe um sinal do legislador para que a prisão se restrinja ao pobre.

Diplomatique– Pode-se dizer que existe imunidade para os ricos? A isso se soma a estratégia de protelação das ações até a prescrição?

Fausto De Sanctis– Sem dúvida. Há uma modalidade de prescrição que deveria acabar, que é a prescrição intercorrente, uma forma de privilegiar a impunidade. As autoridades responsáveis pelo combate à corrupção têm de levar em conta que juízes, promotores, políticos, ministros, etc., são pessoas politicamente expostas (PEPs, como se fala em doutrina), e por serem PEPs têm de estar sob a vigilância mais atenta das autoridades. Qualquer atitude suspeita tem de levar o Ministério Público e a polícia a uma investigação imediata.

Não existe lei à altura de combater o crime organizado; qualquer movimento que dote as autoridades de instrumentos que, de alguma forma, são limitadores da liberdade, mas legítimos, pois não há outra forma de agir, é tido como arbitrário, antidemocrático, fruto da ditadura...

Diplomatique– Do ponto de vista das garantias oferecidas aos juízes, como o senhor enxerga o assassinato da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro?

Fausto De Sanctis– Nesse caso fica claro que o Estado, quando age preocupado apenas com a proteção do réu, coloca em risco os próprios valores institucionais. A juíza foi mais uma vítima dessa fragilidade da legislação institucional. Existem vários juízes ameaçados, eu mesmo já fui, e o juiz não tem nenhum respaldo. Se as decisões da primeira instância são invariavelmente derrubadas, sejam elas quais forem, isso só pode levar a esses atos.

Diplomatique– Os ataques à Operação Satiagraha se enquadram nesse contexto?

Fausto De Sanctis– Não, eu não vou falar de um fato, o Satiagraha. Não é só ele, falo com experiência de vinte anos na justiça federal e mais um ano e seis meses na estadual. O que se vê sistematicamente são alterações legislativas que transformam a figura do réu em vítima, descobrindo totalmente as vítimas da sociedade de uma proteção maior. O caminhar da jurisprudência chega às barras de um garantismo inconsequente e temerário.

A presunção da inocência tem de ser assegurada? Sim. Mas, por exemplo, a prisão preventiva a partir de uma sentença no primeiro grau se justifica nos Estados Unidos, na França, em muitos países, e, no Brasil, é impensável. Estamos beirando um radicalismo total garantista que é inconsequente e tem levado medo à população, desestimula as vítimas a denunciar e gera o medo institucional, que muitos juízes já demonstraram ter, pois são pouco protegidos pelo próprio Judiciário.

Professores de Minas Gerais lutam contra a tirania do Anastasia

Heroica greve dos professores mineiros

15/9/2011 22:11, 

Editorial do jornal Brasil de Fato:Algumas lutas acabam se convertendo em verdadeiro marco histórico por sua persistência, coragem e capacidade de resistir.No início da ofensiva neoliberal protagonizada pelo governo da Baronesa Margarete Thatcher (Inglaterra), a privatização das famosas minas de carvão inglesas era uma questão crucial. Dava início a um processo que hoje ficou conhecido como a “privataria”. Sua tentativa de fechar algumas minas para iniciar a privatização enfrentou muita resistência da classe trabalhadora.Em 12 de março de 1984, os sindicatos do Reino Unido decretaram uma greve geral de toda a categoria. Com piquetes que chegaram a contar com mais de 10 mil trabalhadores, a greve durou um ano. Rapidamente, as forças neoliberais de todo o mundo compreenderam o que estava em jogo. Uma intensa luta ideológica foi travada durante todo o período de luta. O governo inglês importou carvão da Polônia, acusou os trabalhadores de ineficientes, recebeu carregamentos de carvão como ajuda de seu amigo estadunidense Ronald Reagan e finalmente, com ajuda da grande mídia e dos serviços de espionagem, lançou um falso dossiê, o famigerado Relatório Cook, que acusava os sindicatos de terem ligações com terroristas líbios.A heroica greve dos mineiros ingleses mostrou que a ofensiva neoliberal teria que enfrentar a resistência da classe trabalhadora. Em nosso caso, a luta marcante deste período histórico foi a greve geral dos petroleiros em 1995. Aqui, quem cumpriu o papel sujo da baronesa Thatcher foi seu discípulo Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil.Em plenária nacional convocada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), em janeiro de 1995, os petroleiros decidem unificar a luta com outras categorias do setor público: eletricitários, telefônicos, trabalhadores dos Correios e os servidores federais. O movimento unificado, no entanto, vai perdendo força e os petroleiros acabam sustentando a greve heroicamente por 32 dias.Os trabalhadores se revezavam nas refinarias para garantir o abastecimento básico da população e preservar os equipamentos. Enfrentaram todo o tipo de ataques e acusações da grande imprensa. Trata-se da última greve brasileira que enfrentou todas as multas e punições do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Demissões, multas gigantescas diárias, bloqueio das contas dos sindicatos, nada impediu a combatividade dos trabalhadores petroleiros. Os sindicatos chegaram a ser obrigados a funcionar na clandestinidade e conseguiram manter a categoria coesa. Para jogar a população contra os grevistas, utilizaram as distribuidoras de gás de cozinha que abruptamente estocaram os produtos e suspenderam as vendas.Até as tropas do Exercito Brasileiro foram utilizadas pelo governo para reprimir a greve que simbolizou o início dos anos de descenso das lutas no Brasil. Infelizmente, a maioria do movimento sindical não compreendeu o que estava em jogo naquele momento. Apesar das muitas iniciativas de solidariedade, as entidades sindicais e os movimentos sociais não perceberam que estavam diante de uma batalha decisiva e trataram a greve como uma luta apenas dos petroleiros. Demoraram muitos anos para perceber que ali estava sendo sepultado o direito de greve previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente estamos vivendo um novo período para as lutas da classe trabalhadora. O crescimento do número de greves e as conquistas salariais apontam uma evidente retomada do movimento sindical. No momento em que as forças populares se unificam em torno da bandeira de 10% do PIB para a Educação, estamos vendo a combatividade dos professores lutando por condições dignas de trabalho em todas as regiões do país.A principal reivindicação dos professores é emblemática deste período histórico tão desfavorável para a luta da classe trabalhadora. Os professores de Minas Gerais, assim como professores da maioria dos estados brasileiros reivindicam simplesmente o cumprimento da lei! Exigem o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738.Desde 8 de junho, os professores mineiros enfrentam a tropa de choque, ataques difamatórios na grande mídia, punições administrativas e ameaças, apenas por exigirem o cumprimento da lei!As vésperas de completar 100 dias de greve, a vitória dos professores mineiros não pode ser vista como apenas de uma categoria. É parte importante da mesma luta que reivindica verbas para a educação e, principalmente, um símbolo de um novo período de conquistas que se abre para a classe trabalhadora.Neste momento somos todos professores em Minas Gerais! Somos todos professores em todo o país! Exigimos uma educação pública e de qualidade para todos os brasileiros. Essa luta é de todo o povo brasileiro.

 

Terceiro Reich em cores reais

Imagens feitas antes da Segunda Guerra. Os grandes eventos, o culto ao líder e a guerra, são elementos dos regimes totalitários  que podemos  observa nesse vídeo.
Sob a liderança de Adolf Hitler, a Alemanha se preparou para deflagrar a Segunda Grande Guerra. Conflito que vitimou milhões de pessoas, muitos dos quais civis inocentes. Dentre estes, 6 milhões de judeus mortos em campos de concentração.

Os Estados Unidos e o Golpe militar

Documentário sobre a influência e o financiamento americano no processo de ruptura constitucional que se deu a partir do golpe militar de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto.

O Governo João Goulart e o golpe militar

O presidente deposto pelo golpe militar de 1964, João Goulart, assumiu o governo com os seus poderes limitados e com a economia do país em crise provocada pelo ceticismo dos credores, inflação e pelo déficit do setor público. Um programa de estabilização foi elaborado propondo a desvalorização do cruzeiro, o que elevaria o custo dos itens básicos no orçamento do trabalhador urbano.

Os custos políticos que o plano acarretaria para o presidente eram alto demais, levando este a optar pelo nacionalismo radical que defendia a tese de que os problemas do país eram causados pelo setor externo da economia monopolizado por investidores estrangeiros que remetiam o máximo de lucros para suas matrizes no exterior. Os nacionalistas radicais culpavam também organismos internacionais como o FMI e o Banco Mundial por manter países em desenvolvimento em permanente subordinação econômica com sua ortodoxia que exigia políticas monetárias e fiscais mais rigorosas para as economias em desenvolvimento. Afirmavam também que “os países industriais, especialmente os Estados Unidos, bloqueariam qualquer forma de desenvolvimento econômico do Terceiro Mundo que ameaçasse o controle que exerciam do comércio e das finanças mundiais”.¹

Em meados de 1963, o presidente João Goulart, anuncia um conjunto de “reformas de base” que incluíam reforma agrária, educacional, fiscal e habitacional. Considerava o presidente, que nestas áreas estavam as origens da crise econômica do Brasil. O presidente Goulart passa a sofrer fortes ataques da oposição, sobretudo dos seus adversários mais implacáveis. A UDN e os militares, que o acusavam de tentar tomar o poder ao polarizar a opinião pública com seu nacionalismo radical. ²

A oposição ao presidente contava com o auxílio de instituições como o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES). O primeiro, fechado pelo presidente em 1963, nas eleições de 1962 elaborou listas de candidatos a deputados e a governadores para receberem dinheiro de empresários para manter suas campanhas.O segundo examinava as reformas sugeridas por João Goulart e estudava a esquerda brasileira, partindo de um ponto de vista empresarial e liberal.³A origem dessas instituições reflete as forças contrárias às reformas do presidente e, sobretudo, seus interesses na deposição do chefe do executivo. Tomemos o exemplo do IBAD, que fora:

Criado no Rio de Janeiro por um grupo de empresários e militares(...) era um organismo de caráter profundamente conservador e feição nitidamente anticomunista, diretamente articulado com a estação da Agência Central de Informações – CIA- do Rio de Janeiro, e cuja direção havia sido entregue a Ivan Hasslocher, um ex-integralista, apontado como “um agente de ligação da CIA” para o Brasil(...).⁴

Legalmente, o recurso que a oposição anti-goulart poderia utilizar era o impeachment, pois consideravam a conduta do presidente inconstitucional e provocativa. Porém, o governo contava com a maioria dos votos na Câmara, composta por deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Socialista Democrático (PSD). Restava aos opositores civis uma alternativa, que para concretizá-la a atuação dos militares seria imprescindível, depor o presidente através de um golpe. Seus principais líderes civis eram os governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, Ademar de Barros, de São Paulo, e Magalhães Pinto, de Minas Gerais. Contavam eles com o apoio de importantes jornais, como o Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de São Paulo e o Correio da Manhã.

CAMILA VALLEJO:“A classe dominante não tem interesse em mudar a educação”

Entrevista com a líder estudantil chilena Camila Valejjo.

Fonte: Instituto João Goulart.

publicada em 05 de setembro de 2011

“A classe dominante não tem interesse em mudar a educação”

O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas intervenções diante das autoridades e a capacidade inata de aglutinar as massas, converteram Camila Vallejo na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e jogou o governo de Sebastián Piñera nas cordas. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, Camila concedeu uma entrevista exclusiva a Christian Palma, correspondente da Carta Maior em Santiago do Chile.

Christian Palma

Há três meses, Camila Vallejo, a carismática presidenta da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), podia tomar um metrô tranquilamente e caminhar sem chamar a atenção mais do que qualquer outra mulher chilena. Nesse tempo, os estudantes universitários e secundaristas iniciavam um movimento sem precedentes que inclui até hoje ocupações e greves nas escolas do país e diversas marchas pelas principais cidades chilenas pedindo fundamentalmente o fim do lucro no sistema educacional, mais qualidade nos conteúdos ministrados nas salas de aula e gratuidade completa na educação pública.

Ela, com paciência, visitava os colégios explicando ponto por ponto as razões das reivindicações estudantis e parava para conversar com os jornalistas com calma. Foi em um desses eventos que a conheci. Usando um jeans surrado, um lenço artesanal no pescoço, um piercing no nariz e esse olhar que esconde uma das mentes políticas mais brilhantes que apareceram no Chile nos últimos anos, trocamos algumas palavras.

A revolução estudantil se incendiou, os argumentos dos estudantes foram entendidos e valorizados pela cidadania e Camila Vallejo demonstrou que é muito mais do que um rosto bonito. O peso de seus argumentos em programas de televisão, a clareza de suas intervenções diante das autoridades e a capacidade inata de aglutinar as massas, converteram Camila na líder mais visível deste movimento que já derrubou um ministro e obrigou o governo de direita de Sebastián Piñera a oferecer três alternativas para destravar o conflito. Mas nenhuma delas satisfez os estudantes.

Tamanha foi a pressão sobre o governo, que o próprio Piñera chamou os jovens para uma conversa neste sábado no palácio de La Moneda. Um dia antes deste convite que pode marcar o início do fim da crise, Camila Vallejo, achou um espaço em sua agenda e concedeu esta entrevista exclusiva à Carta Maior, recém chegada de Brasília, onde se reuniu com seus pares brasileiros. Ela reconhece que tem tempo apenas para comer.

Considerando as dezenas de pedidos de entrevistas solicitadas por meios de comunicação chilenos e estrangeiros, interessados nesta jovem mulher, alguns minutos com ela são um luxo.

Estrela das redes sociais – como boa parte de sua geração – convocou milhares por meio do Facebook e do Twitter, mas também foi ameaçada de morte ou insultada covardemente pela web. Tranquila, diz que está consciente dos riscos que isso significa, mas, mais importante ainda, sabe a tremenda responsabilidade que passa a ter com apenas 23 anos.

Senhoras e senhores, com vocês Camila Antonia Amaranta Vallejo Dowling, a menina que jogou o governo de direita de Sebastian Piñera nas cordas. Saiba por que.

- Você diz que as demandas estudantis não são um assunto de direita ou esquerda, mas sim de toda a sociedade chilena. Acredita que a cidadania entendeu isso?

Este movimento alcançou uma massividade e uma transversalidade que nunca tinham sido vistas desde o retorno à democracia (1990). Uma enorme parcela daqueles que, em um determinado momento, apoiaram Piñera, hoje se dá conta de que este não é um ataque direto à sua posição, mas sim a um modelo de educação que concebe a educação como um bem de mercado e não como um direito, e também a um sistema democrático que hoje, se reconhece , é muito estreito.

O questionamento à conduta do governo, inclusive de cidadãos que pertencem a setores que, em um determinado momento, apoiaram o atual presidente, deixa evidente que existe o entendimento de que a luta que hoje travamos é pelo direito à educação e por uma mudança de sistema que beneficie toda a sociedade e o desenvolvimento do Chile. Ela não se limita a buscar benefícios para um setor político particular.

O movimento se polarizou entre direita e esquerda. Isso é prejudicial?

Para entender esse conflito é preciso analisá-lo a partir de duas perspectivas. Por um lado, é preciso considerar que, junto à população, a problemática educacional se transversalizou de uma forma nunca vista, o que tem gerado um apoio massivo ao movimento vindo de diversos setores e atores ligados à educação. Por outro lado, temos um setor muito mais minoritário e ideológico representado pelas classes dominantes, que não estão interessadas em uma mudança na educação, tanto porque o atual sistema beneficia diretamente seus bolsos, como porque ele os mantêm em sua posição de privilegiados frente a uma população com fraca educação. A polarização de duas grandes alternativas educacionais é produto da postura intransigente desse setor. Ou seja, a polarização não se encontra no interior do movimento estudantil – que tem sabido priorizar a unidade atuando de forma conjunta -, mas sim representa uma enorme contradição entre as mudanças que a cidadania está exigindo hoje frente uma minoria conservadora cujos interesses são representados pelo Executivo.

Qual a consistência deste movimento para resistir às artimanhas urdidas no espectro político da direita e também do governo?

Hoje o movimento conta com uma série de fortalezas, tais como a amplitude que ultrapassa o meramente estudantil e o transforma em um movimento social; a unidade dos diferentes atores ligados ao mundo educacional, que após um longo processo conseguiram conjugar esforços em torno de pautas unificadas; a representatividade dos anseios da cidadania, na medida em que tem ocorrido processos democráticos por meio dos quais se definem as melhores estratégias a utilizar; e, finalmente, conta com a experiência histórica dos diferentes movimentos que nos precederam como o foi o movimento estudantil dos “pinguins” (estudantes secundaristas) de 2006.

O movimento se vale de todas essas ferramentas para fazer frente às diferentes artimanhas que podem surgir tanto da articulação da direita como do governo, as quais, até aqui, temos sabido enfrentar.

Atuação do governo

Para entender um pouco mais o sistema educacional chileno e por que a direita não quer transformá-lo é preciso ter em mente que há três tipos de escolas de educação superior herdados da ditadura de Pinochet. Há os centros de formação técnica, os institutos profissionais e as universidades que se dividem em tradicionais, com aportes do Estado, e privadas. O ingresso nelas passa por uma prova de conhecimentos e, para os que não têm dinheiro, há um sistema de créditos outorgados pelo setor privado quase sem nenhuma regulação e com juros altíssimos. Em 2006, a presidenta Michelle Bachelet se complicou com a “Revolução dos Pinguins” que mobilizou só os estudantes secundaristas. Eles receberam promessas que não foram cumpridas e agora, com 80% da cidadania aprovando as mobilizações, o governo de Piñera recebeu os protestos na sua porta.

Qual sua avaliação sobre a atuação do governo no tema? Não deu resposta às suas demandas, faz declarações infelizes saindo da boca do próprio presidente (“não há nada grátis na vida”, “as pedras nos levaram à ruptura da democracia”) e tenta dar um perfil violento às marchas (com infiltração de policiais).

O governo não está escutando a cidadania, o que mostra que está disposto a seguir defendendo intransigentemente seu modelo educativo, inclusive assumindo o custo de omitir o que o povo tem demandado massivamente durante mais de três meses.

Não contente com isso, tem explorado ao máximo as ferramentas com as quais conta o governo e a direita chilena – meios de comunicação, força policial e militar, respaldo dos grandes grupos econômicos – para deslegitimar o movimento, baseando-se na mentira por trás de estratégias populistas.

A pressão social que este movimento conseguiu acumular obrigou Piñera a mostrar do que é feito este governo, quais são os limites democráticos que ele está disposto a cruzar e quem representa realmente, o que constitui um enorme desprestígio e desaprovação de sua gestão, o que já foi expresso nas últimas pesquisas que, historicamente, eles mesmos têm validado.

O questionamento à incapacidade de manejar a demanda social por uma educação pública gratuita e de qualidade para todos alcança novos níveis na medida em que o grau de repressão ultrapassou qualquer limite de tolerância de um Estado de Direito. Durante esses meses de protesto, temos sido testemunhas de aberrantes abusos por parte do corpo policial, sob ordens do Executivo, através do Ministro do Interior e Segurança Pública, Rodrigo Hinzpeter, o que atingiu seu ápice com a morte de um estudante na semana passada.

Qual sua opinião sobre o papel da Concertação (oposição) em tudo isso?

A Concertação desemprenhou um papel bastante oportunista tentando
obter ganhos políticos com o que ocorre hoje no país. Neste sentido vemos hoje representantes dessa coletividade criticando o modelo educacional, como, por exemplo, o ex-presidente Ricardo Lagos que diz “que o modelo não já não aguenta mais”, esquecendo-se que foram eles mesmos que administraram e aprofundaram a mercantilização da educação e que, por outro lado, um importante setor dessa organização é formado por proprietários de colégios, por investidores no negócio da educação superior.

Apesar disso, dado o nível de participação que a Concertação tem no Parlamento, corresponde a eles agora responder a altura de suas declarações em favor do movimento. Ou seja, devem assegurar que os projetos de lei que surgiram dessas mobilizações representem integralmente o que as demandas sociais estabeleceram e, por motivo nenhum, devem voltar a negociar pelas costas do movimento, como terminou ocorrendo com o processo da Revolução dos Pinguins de 2006.

Com a foice e o martelo no coração

Camila Vallejo é filha de ex-militantes allendistas e referência das Juventudes Comunistas. Na atualidade, foi obrigada a congelar a tese para se formar em geografia. Ela não reconhece abertamente, mas tampouco descarta seguir uma carreira política.

Já pensou em seguir sendo dirigente no futuro, ainda mais em um país carente de líderes jovens?

Sobre o meu futuro, tenho dito que tenho um projeto pessoal de caráter acadêmico, ou seja, gostaria de terminar meu curso e seguir neste caminho. No entanto, concebo os cargos de representação como uma responsabilidade e de modo algum como um privilégio, pelo que, a priori, não posso dizer que não continuarei tendo cargos de representação popular.

Alguns dirigentes estudantis internacionais olham com especial atenção para o Chile, depositam esperança neste movimento e estão atentos para que as conquistas não sejam perdidas. Como avalia essa tremenda responsabilidade?

Creio que a esperança de que as conquistas desse movimento não sejam perdidas, assim como a responsabilidade por elas é compartilhada pela totalidade dos envolvidos. Se é verdade que, às vezes, minha pessoa é transformada em ícone do movimento, temos claro que a sua construção é uma conquista que pertence a todos. Confio que temos feito as coisas corretamente, o que é demonstrado pelo incrível apoio cidadão que nos acompanha três meses depois de iniciada essa mobilização. Sob estas condições, se o governo não tiver suas demandas satisfeitas, isso será responsabilidade da intransigência do governo e da traição da cidadania por parte da direita chilena, o que não estamos dispostos a tolerar.

O que te parece o modelo educacional de Lula (ProUni) que estabelece um mecanismo de bolsas de estudo para estudantes de universidades privadas com finalidade lucrativa, mas que está dirigido especialmente para estudantes de baixa renda e é financiado com isenções fiscais para esses estabelecimentos?

Para além do detalhe técnico das propostas, o que hoje estamos defendendo no Chile são ideias políticas muito concretas. E o fim do lucro na educação é uma das consignas que teve maior adesão da cidadania. A própria lei chilena de Educação criada na ditadura proíbe o fim do lucro em todas as universidades. O cumprimento dessa lei é um dever que esse governo descumpriu grosseiramente e que, após essa mobilização, não nos contentaremos com a continuidade dessa situação. É preciso avançar na direção da proibição do lucro em todo o sistema educacional, desde o pré-escolar a todos os setores de educação superior, assegurando sanções para aqueles que descumprirem esta lei e para aqueles que fizeram isso durante os últimos 30 anos.

Qual sua impressão sobre o apoio dos trabalhadores às mobilizações estudantis e sobre a convocação de outra mobilização massiva para 8 de setembro?

O fato de os trabalhadores apoiarem as mobilizações é algo fundamental para cada processo histórico revolucionário, pois como sujeito histórico o trabalhador que hoje se encontra diretamente explorado pelo processo produtivo sobre o qual se sustenta nossa sociedade capitalista neoliberal.

Se nós, jovens estudantes, somos chamados a gerar e fomentar as mudanças, temos que ter claro que estas devem se realizar junto aos trabalhadores, pois são eles, finalmente, o real motor da história.

Você sofreu críticas e ataques maliciosos. Você disse que eles fazem parte do jogo, mas alguns ultrapassam todos os limites, como o de que é manipulada pelo Partido Comunista. O que diz sobre isso?

Efetivamente, eu sou militante das Juventudes Comunistas do Chile e isso é algo que nunca escondi, muito pelo contrário, é algo do que sinto muito orgulho, pois é uma grande escola que me permitiu crescer e desenvolver-me politicamente.

Além disso, é de se esperar que, na atual situação, aqueles que não estão à altura do conflito busquem argumentos como estes para atacar, não somente a mim, mas também ao resto dos dirigentes. Mas o certo é que hoje eu represento não só os estudantes da Universidade do Chile, cuja Federação presido, mas também me toca ser a voz de todos os estudantes do Chile, enquanto porta-voz da Confederação de Estudantes do Chile (Confech) e a legitimidade que tanto os estudantes como a cidadania concederam a meu desempenho evidencia que essas acusações não passam de sujas estratégias desesperadas de quem, como disse anteriormente, não tem sido capaz de ganhar o debate.

Tradução: Katarina Peixoto

José de Abreu fala sobre o Serra

José de Abreu comenta a postura do José Serra no período do golpe militar.

E agora, PT?

Por Emir Sader
Fonte: Carta Capital

O PT realizou os objetivos a que se propunha quando se fundou como partido: elegeu e reelegeu seu principal dirigente, Lula, como presidente e elegeu sua sucessora. Conseguiu recolher o Brasil numa profunda recessão, com as desigualdades acentuadas na sociedade um Estado reduzido à sua mínima expressão, o perfil internacional reduzido à sua mínima expressão. Chegou ao final do governo Lula com a diminuição sensível das desigualdades, com o desenvolvimento econômico retomado, o Estado recuperando seu papel de indutor do crescimento econômico e se projetando como nunca no plano internacional com uma política externa soberana.

Tudo foi feito no marco de um governo de alianças de centro esquerda, sem poder alterar elementos estruturais herdados, como a hegemonia do capital especulativo, o peso determinante do agronegocio no campo, a ditadura da mídia privada na formação da opinião pública, entre outros.
Como principal partido da esquerda brasileira, qual sua função no período político que se abre?

Como partido de esquerda, sua função essencial é lutar pela hegemonia da esquerda no marco dessas alianças de governo. Mas o que isso significa?

Parece haver um consenso geral no PT em torno de iniciativas importantes, como a diminuição substancial da taxa de juros, a aprovação de uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas e outras iniciativas democratizantes, a aprovação da Comissão da Verdade, a rejeição das reformas do Código Florestal com a anistia para o desmatamento, a aprovação do marco regulatório da mídia. Representa um conjunto importante de posições.

Mas qual o marco estratégico geral pelo qual lutamos? Qual o tipo de sociedade pela qual lutamos? Que tipo de Estado necessitamos para isso?

A característica fundamental do mundo contemporâneo é a hegemonia do modelo neoliberal no marco do capitalismo. Esse modelo transformou profundamente nossas sociedades. A América Latina foi vítima privilegiada desse modelo. Depois de ditaduras militares que quebraram a capacidade de resistência do movimento popular em alguns dos principais países do continente, da crise da dívida que atingiu a todo o continente, vieram os governos neoliberais que se generalizaram praticamente por toda a região.

As transformações regressivas acumuladas incluíram a fragmentação social, em particular do mundo do trabalho; a redução do Estado a suas mínimas proporções; a desproteção dos mercados inernos; a desnacionalização das economias, entre outras. Porém o modelo neoliberal se esgotou de forma mais ou menos rápida. A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2002-03, decretaram sua falência. Foi nesse marco que foram surgindo os governos de reação contra o neoliberalismo, que receberam, no entanto, pesadas heranças.

O neoliberalismo tratou de mercantilizar todas as relações sociais, incluindo o próprio Estado. O objetivo da esquerda hoje é superar o neoliberalismo, gerando as condições de uma sociedade solidaria, integrada, democrática, soberana, uma sociedade pós-neoliberal.

A avaliação do período atual, do momento em que nos encontramos e das tarefas de um partido de esquerda decorrem da avaliação de quanto avancamos na superação do neoliberalismo, das conquistas, que são pontos de apoio para avançar, e dos obstáculos a superar.

Um elemento estratégico do modelo neoliberal é a hegemonia do capital financeiro. Ao promover a desregulamentação, o neoliberalismo favoreceu essa hegemonia, porque liberado de regulamentações, o capital não se dirigiu à produção – o capital não é feito para produzir, mas para acumular, já nos ensinava Marx -, mas à especulação, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez praticamente total.

Quebrar essa hegemonia e impor uma dinâmica predominane de crescimento econômico com expansão do mercado interno de consumo popular, com a correspondente distribuição de renda é um objetivo estratégico da luta da esquerda hoje. O capital especulativo não produz bens, nem empregos, é essencialmente um capital parasitário, que vive as custas dos outros setores, fragiliza a soberania do Estado, chantageia a sociedade, induz os piores aspectos da globalização para dentro do país.

Combinar regulamentação da circulação do capital financeiro com taxações e uso de outros mecanismos é a forma de obter esse objetivo, ao lado da indução da expansão produtiva e do crescente fortalecimento das demandas do mercado interno de consumo popular. A obtenção da taxa de juros de 2% ao final do mandato – compromisso da Dilma – será o termômetro para medir o quanto avancamos nessa direção essencial.

O poder do agronegócio no campo, com todas suas consequências negativas em termos de concentração de terras, da sua deterioração, em detrimento da economia familiar, que produz alimentos para o mercado interno e gera empregos é outro dos elementos de um modelo que tem que ser superado. O que significa avançar na democratização do acesso à terra e de apoio à economia familiar em ritmo maior do que a demanda chinesa pela exportação da soja.

O marco regulatório da mídia pode permitir no avanço para a formação democrática – e não a monopólica atualmente existente – da opinião pública, sem a qual nunca haverá uma democracia real no Brasil.

Esses aspectos são alguns dos que representam superar o processo de mercantilização generalizada que o neoliberalismo buscou impor, fortalecendo a esfera dos direitos, aquela que busca estender os direitos da cidadania a todas as esferas da sociedade.

Para isso não precisamos apenas com uma reforma democrática do processo eleitoral. Preciso de um novo tipo de Estado. O Estado que temos foi construído para perpetuar o domínio das minorias, ele tem que ser radicalmente reconstruído, refundado, para dar lugar à construção de um Estado que reflita as novas relações de poder na sociedade, governos que expressam os interesses da maioria da sociedade, em um processo de democratização que tem que se estender a todos os rincões do país, incluído o próprio Estado.

Um partido de esquerda tem que centrar sua luta na superação do neoliberalismo, na construção de um tipo de sociedade não fundado na mercantilização na competição generalizada de todos contra todos, na subordinação aos interesses externos, mas na solidariedade, na fraternidade, na generalização dos direitos a todos, no humanismo.